CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.354 de 24 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/12/2008
Data de publicação 25/12/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 16780, DE 16 DE JULHO DE 1980.

Situação

Não informado

Fonte 25/12/2008 , p. 9
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP