Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/12/2008 |
Data de publicação | 25/12/2008 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 16780, DE 16 DE JULHO DE 1980. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 25/12/2008 , p. 9 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |