DECRETO Nº 50.354, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 16.780, de 16 de julho de 1980.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.276.476-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 16.780, de 16 de julho de 1980, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic