| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/12/2008 |
| Data de publicação | 20/12/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.439, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/2008 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LIXO - RECICLAGEM MEIO AMBIENTE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LIXO - RECICLAGEM RESÍDUOS ORGÂNICOS RESÍDUOS SÓLIDOS AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPRAS LICITAÇÃO COOPERATIVA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS PROGRAMA MUNICIPAL EMBALAGEM PATROCÍNIO AGENDA AMBIENTAL LIXO - COLETA SELETIVA LIXO - RECICLAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
