DECRETO Nº 50.334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 288.450,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes aos encargos da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 288.450,00 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.21.28.062.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

31909100.00 Sentenças Judiciais 6.300,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 250.000,00

44909100.00 Sentenças Judiciais 32.150,00

288.450,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.21.28.062.0000.0035 Condenações Judiciais-Outras Espécies

33909100.00 Sentenças Judiciais 288.450,00

288.450,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic