DECRETO Nº 50.272, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.818,82, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 92.818,82 (noventa e dois mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17.225,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.940,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 403,82

24.10.08.244.0342.6162 Coordenação, Gerenciamento e Monitoramento - EU

33901400.05 Diária Civil 42.750,00

33903300.05 Passagens e Despesas com Locomoção 28.500,00

92.818,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.568,82

24.10.08.244.0342.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.250,00

92.818,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic