CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.189 de 5 de Novembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/2008
Data de publicação 06/11/2008
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA,SUBPREFEITURA DO JABAQUARA,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/11/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

P 27/10(SNJ)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DO JABAQUARA DECLARADOS DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO