DECRETO Nº 50.162, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.815.038,20, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.815.038,20 (três milhões oitocentos e quinze mil e trinta e oito reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903000.00 Material de Consumo 66.292,43

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911.605,04

15.11.24.126.0354.2756 Gestão e Racionalização de Processos de Governo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.837.140,73

3.815.038,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 574.474,85

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.634,03

19.10.27.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.407,64

25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903500.00 Serviços de Consultoria 8.722,55

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.000,00

28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.804.799,13

3.815.038,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic