| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/10/2008 |
| Data de publicação | 29/10/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.255, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 41.836, de 25 de março de 2002, nº 44.370, de 13 de fevereiro de 2004, nº 46.302, de 8 de setembro de 2005, e nº 47.197, de 18 de abril de 2006. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMISSÃO CONSELHO DOCUMENTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS RENDA MÍNIMA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
