| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/10/2008 |
| Data de publicação | 07/10/2008 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007; revoga os artigos 67 a 70 do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005, e o Decreto nº 49. 245, de 25 de fevereiro de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
INICIATIVA PRIVADA DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO REGULAMENTAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUTARQUIAS E EMPRESAS EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS VIADUTO, TÚNEL MUROS E PASSEIOS AFASTAMENTO E RECUO PISOS TAPUMES E ANDAIMES PARQUE, PRAÇA E JARDIM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL VIADUTO, TÚNEL PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO TOMBAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU INFORMÁTICA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP PRORROGAÇÃO DE PRAZO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET FUNDAÇÕES MOBILIÁRIO URBANO CONTRAPARTIDA PUBLICIDADE - PLACAS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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