Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Consolação, necessários à implantação de parque municipal. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Consolação, necessários à implantação de parque público e de escola municipal de educação infantil.”(Redação dada pelo Decreto nº 51.499/2010)

ALTERADO

EXECUTIVO

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

1. Decreto nº 51.499/2010 - Altera o art. 1º do Decreto.
2. Decreto nº 53.020/2012 - Altera o art. 1º do Decreto.