DECRETO Nº 49.817, DE 24 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.995,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.995,00 (sete mil e novecentos e noventa e cinco reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.0350.2142 Observatório, Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.995,00

7.995,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.0350.2142 Observatório, Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903000.00 Material de Consumo 7.995,00

7.995,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substitu