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  4. DECRETO Nº 4.965 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 4.965 de 11 de Novembro de 1960

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PROJETO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO APROVADO PELAS LEIS 5418/57 E 5635/59.

Correlações

  • D 6177/65-DESAPROPRIACOES