CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 49.471 de 6 de Maio de 2008

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 49.471, DE 6 DE MAIO DE 2008

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.385.696-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada FAT - FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA, CNPJ nº 58.415.092/0001-50, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic