DECRETO Nº 49.198, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2008.0.017.125-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação do logradouro (setor 133 - quadras 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 18 e 19), situado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel:

1- Rua Freguesia de São Romão, código CADLOG 09.456-0, denominada pelo Decreto nº 14.776, de 29 de novembro de 1977, à rua conhecida por "Itaim", que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Curuamanema (quadras 52 e 53);

Término: Rua Manuel Correia Penteado (quadras 5 e 6).

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic