DECRETO Nº 49.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.156,24, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar o Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 134.156,24 (cento e trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.00 Obras e Instalações 134.156,24

134.156,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.156,24

134.156,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de janeiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic