| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/01/2008 |
| Data de publicação | 30/01/2008 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Lajeado, necessários à implantação do melhoramento denominado "Parque Municipal Lajeado". |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
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