CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.156 de 29 de Janeiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/2008
Data de publicação 30/01/2008
Ementa

Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de áreas de propriedade municipal a entidades carnavalescas, nas condições que específica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CLUBE DESPORTIVO

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

IMÓVEL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

MULTA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

INCENTIVO FISCAL

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PUBLICIDADE - PLACAS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto nº 52.154/11 - Altera o "caput" do art. 2 e o pár. único do art. 11 do Decreto.