DECRETO Nº 49.111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.195.603,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar complementação de despesas de pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 139.195.603,00 (cento e trinta e nove milhões cento e noventa e cinco mil e seiscentos e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.159.145,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.129.873,00

11.30.05.122.0251.2138 Administração da Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 662.003,00

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.620.000,00

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.835.831,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.174.616,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.209.217,00

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.696.283,00

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.964.310,00

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.440.898,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.629.442,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.585.064,00

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 618.344,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.536.363,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.783.213,00

28.15.04.122.0251.6820 Servidores Comissionados em outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.062.444,00

28.15.09.272.0128.6815 Aposentados Comissionados

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 8.100.000,00

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.468.929,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 427.268,00

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 182.919,00

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.439,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 658.322,00

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255.324,00

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 427.628,00

42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 988.316,00

43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.069.032,00

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.848,00

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 376.118,00

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 720.388,00

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.690.270,00

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.598.758,00

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 902.671,00

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.176.564,00

52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.906.707,00

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 478.307,00

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.940,00

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 466.515,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 815.846,00

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 712.561,00

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 397.677,00

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 721.134,00

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.401.815,00

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 536.343,00

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 933.164,00

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 994.807,00

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.596.308,00

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 239.975,00

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 793.424,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 692.680,00

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 889.939,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.005.260,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 668.361,00

139.195.603,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I-da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.250.504,00

16.10.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

16.10.12.365.0331.2854 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EMEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

16.10.12.365.0331.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - CEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000.000,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.500.000,00

31901300.02 Obrigações Patronais 528.000,00

18.10.10.301.0322.4120 Gratificação de Municipalização e Agentes de Saúde

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.800.000,00

31901300.02 Obrigações Patronais 632.700,00

18.10.10.302.0322.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Público Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00

28.15.04.331.0127.6822 Benefícios a Servidores Ativos

31900900.00 Salário Família 1.100.000,00

28.15.09.271.0204.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31911300.00 Obrigações Patronais - RPPS 195.000,00

II- Superávit Financeiro 97.589.399,00

139.195.603,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic