DECRETO Nº 49.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.677.496,94, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar desapropriação de imóvel,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.677.496,94 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.0227.5970 Reforma e Ampliação dos Equipamentos Culturais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.677.496,94

3.677.496,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.0227.5970 Reforma e Ampliação dos Equipamentos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 581.871,04

25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 3.095.625,90

3.677.496,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic