DECRETO Nº 49.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.742.117,65, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.742.117,65 (três milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.791.509,86

15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.000,00

15.11.24.126.0354.2756 Gestão e Racionalização de Processos de Governo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.607,79

28.15.04.131.0149.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

3.742.117,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SMG

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.673,63

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33504100.00 Contribuições 1.199,50

33901400.00 Diárias - Civil 19.000,00

33903000.00 Material de Consumo 57.390,62

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.122,20

33903500.00 Serviços de Consultoria 59.973,94

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.791,30

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.270,20

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 878,93

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 122.654,64

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 13.443,75

15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 2.343,94

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.300,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.415,30

15.10.08.303.0341.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.720,00

28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743.736,92

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.078.184,78

30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469.000,00

42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.698,00

42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.258,50

44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.792,00

47.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.965,00

65.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.349,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00

65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.599,00

66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.856,50

3.742.117,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic