DECRETO Nº 48.940, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.916.570,26, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.916.570,26 (cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.916.570,26

5.916.570,26

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.547,94

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.873.422,32

27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.587.600,00

5.916.570,26

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic