DECRETO Nº 48.937, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.239.337,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar pagamento de processos expropriatórios,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.239.337,90 (dez milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.000.000,00

22.10.15.451.0182.5184 Operação Urbana Faria Lima

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.748.902,42

22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.490.435,48

10.239.337,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.00 Obras e Instalações 2.490.435,48

22.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações

44905100.00 Obras e Instalações 7.748.902,42

10.239.337,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic