DECRETO Nº 48.837, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.999,02, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar reforma parcial do Mercado Municipal da Penha,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 149.999,02 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

61.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.999,02

149.999,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

61.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 107.754,12

61.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.244,90

149.999,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic