DECRETO Nº 48.804, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 598.204,45, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Encargos supervisionados pela SMG,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 598.204,45 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.945,78

31309200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 579.057,40

31409200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.201,27

598.204,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 598.204,45

598.204,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic