DECRETO Nº 48.775, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.596.779,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar realização do Grande Prêmio de Fórmula I,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.596.779,00 (quatro milhões quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e setenta e nove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.596.779,00

4.596.779,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.452.0317.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.596.779,00

4.596.779,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic