DECRETO Nº 48.668, DE 29 DE AGOSTO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a implantação da Praça Benemérito José Braz,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

350.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.9579 Implantação da Pça. Benemérito J. Brás - Brás -E4298

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.0182.9631 Adequações e Melhorias em Infra-Estrutura Urbana

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

350.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic