CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.608 de 10 de Agosto de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/08/2007
Data de publicação 11/08/2007
Ementa

Altera os artigos 7º e 12 do Decreto nº 44.594, de 12 de abril de 2004, que regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/08/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

MORADIA POPULAR

FINANCIAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO