DECRETO Nº 48.494, DE 4 DE JULHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 633.722,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aquisição de materiais e equipamentos de informática e a contratação de serviços,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 633.722,55 (seiscentos e trinta e três mil e setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 28.000,00

13.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 307.431,55

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 298.291,00

633.722,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33903500.00 Serviços de Consultoria 28.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 227.258,55

13.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.464,00

633.722,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic