DECRETO Nº 48.470, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.889.320,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar o prosseguimento das obras de implantação do Terminal Raposo Tavares,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.889.320,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e trezentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.9518 Contrução do Terminal de Ônibus Raposo Tavares

44905100.00 Obras e Instalações 4.389.320,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.500.000,00

5.889.320,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.9511 Projeto Terminal Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 5.889.320,00

5.889.320,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic