DECRETO Nº 48.381, DE 25 DE MAIO DE 2007

Revoga o Decreto nº 43.078, de 10 de abril de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o constante no ofício nº PRE-182/07 da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 43.078, de 10 de abril de 2003, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Lapa, necessários à construção de centro esportivo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic