DECRETO Nº 48.365, DE 22 DE MAIO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar adequação orçamentária para o Projeto Comum R5-B2-04 Centros Locais de Cidadania das Mulheres como Defensoras da Igualdade,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.0318.9301 Convênios e Parcerias da Sec. Especial para Participação e Parceria

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

19.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.0318.9301 Convênios e Parcerias da Sec. Especial para Participação e Parceria

44901400.05 Diárias - Civil 19.000,00

19.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Especial para Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic