DECRETO Nº 48.298, DE 20 DE ABRIL DE 2007

Dá nova redação ao item 2 do artigo 1° do Decreto n° 47.953, de 05 de dezembro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.099.160-8,

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1° do Decreto n° 47.953, de 05 de dezembro de 2006:

"2 - Praça Chico Xavier, código CADLOG 49.451-8, o espaço livre sem nome, delimitado pela avenida Vereador Abel Ferreira e pelas ruas Mirabela e conhecida por "Antônio Cruz" (agora assim denominada) (setor 53 - quadra 298), situada no Distrito da Vila Formosa, da Subprefeitura de Aricanduva."

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic