DECRETO Nº 48.121, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007

Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções com a Federação de Esportes de Xangai, para os fins que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções com a Federação de Esportes de Xangai, visando ao estabelecimento de colaboração institucional para conhecimento e compartilhamento de experiências na área da atividade esportiva, com intercâmbio dessa atividade na cooperação econômica e cultural entre as Cidades de São Paulo e Xangai.

Art. 2º. Incumbirá à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação a adoção das ações decorrentes do Protocolo de Intenções referido no artigo 1º deste decreto, sob a coordenação de seu Titular.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de fevereiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic