DECRETO Nº 48.069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.517.845,69, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.517.845,69 (quarenta e dois milhões quinhentos e dezessete mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.200.960,84
28.15.04.122.0251.6820 Servidores Comissionados em outras Entidades
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
28.15.09.272.0128.6815 Aposentados Comissionados
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 10.000.000,00
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.269.760,89
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.149.205,36
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.518.771,87
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.626.787,05
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.016.525,95
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.677.695,88
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.403.225,90
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.344.543,30
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.545.514,79
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.420.633,56
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.906.340,86
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.936.280,27
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.893.900,59
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.965.476,99
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.525.746,84
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.116.474,75
42.517.845,69
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego
44905100.00 Obras e Instalações 60.628,56
44906100.00 Aquisição de Imóveis 596.765,31
23.10.08.605.0271.6502 Apoio Emergencial a Desabrigados
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
23.10.08.605.0271.6541 Programas Municipais de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços
33901400.00 Diárias - Civil 26.883,80
33903000.00 Material de Consumo 185.050,65
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.614,89
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 88.493,04
23.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 33.910,23
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.005,00
23.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
23.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 404.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.151,33
23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 173.587,84
24.10.08.244.0118.6929 Auxílio ao Amparo Maternal e Socied. Moradia S. Vicente de Paulo E1071
33504300.00 Subvenções Sociais 745.000,00
24.10.08.244.0118.6940 Apoio ao Projeto "Se Liga Galera" - UNAS - E 2135
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 745.000,00
24.10.08.244.0118.9671 Construção de Abrigo em Área de Risco Social/Cidade Tiradentes - E246
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
24.10.08.244.0118.9719 Núcleo Sócio Educativo I e II Distrito do Lajeado - E 156
44905100.00 Obras e Instalações 174.000,00
24.10.08.244.0118.9720 Núcleo Sócio Educativo I e II no Distrito de Guaianases - E 157
44905100.00 Obras e Instalações 174.000,00
27.10.08.605.0339.7126 Hortas Comunitárias
44903000.00 Material de Consumo 124.760,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.982,50
27.10.13.392.0227.9614 Reforma Pavilhão Japonês Pq Ibirapuera - E1829
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.652,38
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.594,23
27.10.18.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 128.972,41
27.10.18.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.000,00
27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental
33903000.00 Material de Consumo 16.585,16
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.011,72
27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna
33903000.00 Material de Consumo 101.014,97
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.632.825,83
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 149.692,56
27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais
33903500.00 Serviços de Consultoria 11.345,45
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.050,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
27.10.18.541.0339.7108 Implantação do Parque do Trote
44905100.00 Obras e Instalações 18.692,38
27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA
44905100.00 Obras e Instalações 723.597,49
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.
44905100.00 Obras e Instalações 1.531.613,28
27.10.18.541.0339.7134 Apa Capivari Monos - Parelheiros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341.640,00
27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização
44903000.00 Material de Consumo 18.414,92
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.000,00
27.10.18.541.0339.7136 Parques Lineares
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
27.10.18.541.0339.7137 Bicicletários e Ciclovias
44905100.00 Obras e Instalações 360.513,03
27.10.18.541.0339.9620 Construção Pça de Eventos dist Lajeado Sub Guaianazes - E2140
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
27.10.18.541.0339.9645 Ciclovia e Bicicletário na Pça Benedito Ramos Rodrigues - E145
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
27.10.18.541.0339.9646 Bicicletário no Terminal Cidade A E Carvalho - E145
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
27.10.18.541.0339.9660 Construção Parque Linear no Córrego Afluente J/Teotônio Vilela - E3054
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
27.10.18.541.0339.9662 Construção Parque Praça Benemérito José Brás/Brás - E3047
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
28.23.06.182.0144.5601 Constr./Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.007,30
44905100.00 Obras e Instalações 193.742,06
28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33903000.00 Material de Consumo 787.787,11
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.267.118,55
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.379.241,99
29.10.12.122.0134.6904 Apoio à Programação do Canal Educativo-Cultural-Fundação Pe. Anchieta
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.760.000,00
29.10.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros
33903000.00 Material de Consumo 123.229,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.562.165,70
29.10.12.126.0314.9003 Aliança para a Sociedade da Informação - CIBERNARIUM
44903000.00 Material de Consumo 12.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
29.10.12.126.0314.9710 Implantação Telecentro Jd Dona Sinhá Associação Jd das Tulipas - E1840
44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00
29.10.24.122.0251.8000 Administração da Secretaria Municipal de Comunicação
33901400.00 Diárias - Civil 27.840,13
33903000.00 Material de Consumo 116.710,49
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 46.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.106,18
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.219,02
29.10.24.122.0251.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal
33903000.00 Material de Consumo 54.740,01
29.10.24.126.0134.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.450,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.100,00
29.10.24.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 12.281,06
29.10.24.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho
33901400.00 Diárias - Civil 13.108,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 150.620,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 66.066,84
30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 21.190,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.730,00
30.10.11.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.848,50
30.10.11.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 26.180,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.306,30
30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33804100.00 Contribuições 290.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 764.536,30
30.10.11.334.0326.8084 Começar de Novo
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00
30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33804100.00 Contribuições 194.563,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.946,66
30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903000.00 Material de Consumo 119.303,04
33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.651,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 281.941,70
30.10.11.334.0327.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 50.837,86
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
30.10.12.366.0325.8083 Bolsa-Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.167.212,76
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 63.700,00
30.10.12.366.0325.8094 Bolsa-Trabalho "UE"
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
30.10.23.694.0326.8095 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos "UE"
44504200.00 Auxílios 150.000,00
31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.255,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.121,24
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.621,80
32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município
33901400.00 Diárias - Civil 19.386,42
33903000.00 Material de Consumo 37.887,16
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 12.933,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.982,69
32.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 25.309,04
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
32.10.14.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00
34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.483,42
34.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 65.521,65
34.10.14.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
34.10.14.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.430,00
34.10.14.422.0318.6941 Promoção e Realização do 1° Encontro Municipal do Idoso - E 1767
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP
33901400.00 Diárias - Civil 47.361,63
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144.553,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.853,34
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 28.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.563,90
34.10.14.422.0318.8402 Atendimento Jurídico Gratuíto à Mulher
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.065,00
34.10.14.422.0318.9301 Convênios e Parcerias da Sec. Especial para Participação e Parceria
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.448,00
44905100.00 Obras e Instalações 96.999,99
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
34.10.14.422.0318.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SEPP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.809,36
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
34.10.14.422.0318.9762 Núcleo de Convivência de Idosos no Distrito de Guaianases - E 155
44905100.00 Obras e Instalações 148.000,00
34.10.14.422.0318.9776 Construção de Centro de Convivência no Parque Edu Chaves - E 1016
44905100.00 Obras e Instalações 233.020,57
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33901400.00 Diárias - Civil 11.390,32
33903000.00 Material de Consumo 32.600,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 14.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.331,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.078,00
36.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 18.800,00
36.10.14.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
36.10.14.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.341,00
36.10.14.242.0336.9615 Impl 20 equip crianças cadeirantes praças e parques municipais - E1815
44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00
36.10.14.242.0338.6945 Viabiliz. dos Centros de Referência p/ Pessoas c/ Deficiência - E3326
33903000.00 Material de Consumo 535.000,00
36.10.14.242.0338.8422 Ações Diversas da SEPED
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.100,00
36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD
33903000.00 Material de Consumo 18.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.548,50
36.10.14.242.0338.9311 Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 888.056,74
36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade
44903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 249.100,00
89.10.27.812.0104.4550 Implantação do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação-FMESP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.456,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.500,00
91.10.16.482.0317.1260 Ação Centro BID - Moradia na Área Central
44905100.00 Obras e Instalações 861.324,39
91.10.16.482.0348.1261 FMH - Mutirões
44906100.00 Aquisição de Imóveis 162.132,53
94.10.18.541.0339.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 598.077,35
96.10.23.695.0226.2122 Fundo Municipal de Turismo - FUTUR
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.575,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.482,15
99.10.15.451.0172.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44903000.00 Material de Consumo 600.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.360,00
44905100.00 Obras e Instalações 454.113,18
99.10.15.451.0172.9656 Projeto de Iluminação Rua Barra do Jequitaí Vila Granada Penha - E358
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
99.10.15.451.0172.9670 Reestruturação Iluminação Pública Cidade Tiradentes - E245
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
99.10.15.451.0172.9683 Iluminação na Rua Brasil Richard Portal Ecológico Billings/SP-AD-E3151
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
99.10.15.451.0172.9684 Iluminação na Rua da Visão - Portal Ecológico Billings/SP-AD E-3152
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
99.10.15.451.0172.9685 Iluminação Rua Farias Billings-Portal Ecológico Billings/SP-AD - E3153
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
99.10.15.451.0172.9686 Iluminação na Rua José Paraíso-Portal Ecológico Billings/SP-AD - E3154
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
99.10.15.451.0172.9687 Iluminação R Martins Nogueira- Portal Ecológico Billings/SP-AD - E3155
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
99.10.15.451.0172.9688 Iluminação R Portal Ecológico- Portal Ecológico Billings/SP-AD - E3156
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.475,63
99.10.15.452.0172.5170 Eficientização Energética - RELUZ
44903000.00 Material de Consumo 3.906.364,09
42.517.845,69
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.
STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic
