DECRETO Nº 48.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.699.506,68, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 39.699.506,68 (trinta e nove milhões seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos e seis reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.830.470,11

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00

11.30.05.122.0251.2138 Administração da Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560.000,00

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.645.502,89

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.749.019,61

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 722.288,39

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 433.557,46

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.668,22

39.699.506,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33901400.00 Diárias - Civil 39.500,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU

33901400.00 Diárias - Civil 29.428,55

33903000.00 Material de Consumo 31.455,59

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 93.401,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.192,56

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.599,69

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.616,20

11.13.06.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 10.243,18

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 517.458,00

11.13.06.181.0349.1101 Construção, Reforma e Ampliação em dependências da CSU e GCM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.718,13

44905100.00 Obras e Instalações 276.125,16

11.13.06.181.0349.1102 Implantação da Oficina Mecânica - frota da GCM

44903000.00 Material de Consumo 20.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903000.00 Material de Consumo 757.680,15

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.600,74

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.277.118,16

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 561.779,05

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33901400.00 Diárias - Civil 22.964,57

33903000.00 Material de Consumo 105.293,01

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.852,24

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.000,00

11.30.05.122.0251.1036 Ampliação, Reforma e Reabertura das Juntas do Serviço Militar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 97.633,78

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.164,00

11.30.05.122.0251.2138 Administração da Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.444,25

11.50.04.122.0251.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00 Material de Consumo 95.415,54

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.883,70

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33901400.00 Diárias - Civil 46.732,22

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.027.914,74

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.514,81

13.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389.875,00

13.10.15.127.0197.1249 Sistema de Informações Geo Referenciadas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.228,23

13.10.15.452.0317.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.921.003,44

13.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903500.00 Serviços de Consultoria 367.017,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337.955,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 126.340,00

13.10.15.452.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 130.606,24

44903500.00 Serviços de Consultoria 299.397,32

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.273.356,00

44905100.00 Obras e Instalações 348.746,52

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.036.905,00

13.10.16.482.0317.1238 Ação Centro BID - Projetos Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

13.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações

44905100.00 Obras e Instalações 7.223.475,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 221.968,00

14.10.16.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

14.10.16.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.840,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 52.171,43

15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SMG

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.267,36

44905100.00 Obras e Instalações 946.783,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33901400.00 Diárias - Civil 15.690,57

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 49.600,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.519,78

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.195,95

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 352.320,00

15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 15.039,16

33903000.00 Material de Consumo 29.800,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.223,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.020,00

17.10.04.122.0251.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SF

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.613,00

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903000.00 Material de Consumo 241.561,31

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 68.048,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 102.349,67

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 192.879,53

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.878,79

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.493,82

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.836.482,32

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.187.653,20

17.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

17.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.371,35

17.10.04.129.0351.4041 Confecção e Atualização de Mapas e Plantas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.000,00

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33901400.00 Diárias - Civil 39.179,58

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.312,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 207.401,56

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.667,83

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.338.526,97

44905100.00 Obras e Instalações 3.098.620,62

19.10.27.812.0104.4510 Bolsa Auxílio para Desportistas Olímpicos

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 198.875,00

19.10.27.812.0104.9607 Const. Centro Esp. e Cult. do Jaguaré Pça. General P. Carreiro - E1731

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.812.0104.9653 Construção Vestiários Banheiros Arquibancada Clube Munic Teossam -E361

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.0104.9739 Construção de CDM e Campo de Futebol no Bairro de Vila Alpina E 1013

44905100.00 Obras e Instalações 535.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 340,68

34.10.14.422.0318.9776 Construção de Centro de Convivência no Parque Edu Chaves - E 1016

44905100.00 Obras e Instalações 301.979,43

39.699.506,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho

HELENA MARIA GASPARIAN, Secretária Municipal de Relações Internacionais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic