DECRETO Nº 48.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes ao Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

2.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.918,63

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.607,81

27.10.18.541.0339.7108 Implantação do Parque do Trote

44905100.00 Obras e Instalações 355.619,99

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44905100.00 Obras e Instalações 41.765,22

27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.

44905100.00 Obras e Instalações 559.919,76

27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização

44903000.00 Material de Consumo 203.957,37

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 633.211,22

2.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic