DECRETO Nº 48.030, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

Incorpora à zona urbana do Município, para efeitos dos Impostos Predial e Territorial Urbano, as áreas contidas nos perímetros que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as conclusões alcançadas pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças;

CONSIDERANDO que a última delimitação da zona urbana do Município deu-se em 1969, sendo de rigor, ante o tempo decorrido, que a ela sejam incorporadas áreas que contam com melhoramentos executados ou mantidos pelo Poder Público,

D E C R E T A:

Art. 1º. Para os efeitos dos Impostos Predial e Territorial Urbano, à zona urbana estabelecida no artigo 2º do Decreto-lei nº 25, de 30 de março de 1940, e ampliada pelos Decretos nº 5.029, de 29 de dezembro de 1960, nº 5.544, de 28 de dezembro de 1962, nº 5.993, de 24 de novembro de 1964, e nº 8.586, de 30 de dezembro de 1969, ficam incorporadas as áreas contidas nos perímetros a seguir descritos:

1. REGIÃO NORTE

PERÍMETRO 1.1 (abrange parte do Distrito de Perus, correspondendo a todo o setor fiscal 212): começa na confluência da Rua Alagoa Nova com a Rua Estevam Pinheiro Resende, segue por esta no rumo nordeste até a Rua do Pinheirinho, onde deflete à esquerda e segue por esta até a rua sem denominação (codlog 22.714-5); segue por ela até a divisa com o Município de Caieiras, onde deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 3.150m, até encontrar a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães; nesse ponto deflete à direita e segue por esta até a Avenida Fiorelli Peccicacco, onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Júlio de Oliveira; nesse ponto deflete à direita e segue por esta, até encontrar a Rua Alagoa Nova, onde deflete à esquerda e segue por esta até o ponto inicial.

PERÍMETRO 1.2 (abrange parte dos Distritos de Perus, Jaraguá, Anhangüera, Pirituba e São Domingos, correspondendo a parte dos setores fiscais 206, 207, 210, 213 e 208 e à totalidade dos setores fiscais 209 e 214): começa na confluência da rua sem denominação (codlog 34.935-6) com a Via Anhangüera, e segue por esta, que constitui a divisa com o Município de Osasco, no rumo norte, por uma distância aproximada de 1.150m, até encontrar um córrego sem denominação, onde deflete à direita e segue por este por uma distância aproximada de 450m; nesse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo leste, em ângulo aproximado de 80º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 250m, onde deflete à direita e segue também em linha reta no rumo sul, em ângulo aproximado de 175º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 100m, deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo nordeste, em ângulo aproximado de 55º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 700m, até encontrar a rua sem denominação (codlog 31.628-8); nesse ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a Estrada Turística do Jaraguá, onde deflete à esquerda e segue por esta até a Estrada do Jaraguá, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância de cerca de 300m, até encontrar o limite sul da quadra 114 do setor 188 (limite atual da zona urbana), onde deflete à direita e segue por este por uma distância aproximada de 200m, deflete à direita e segue pelo limite sudoeste das quadras 082, 086 e 087 do setor 188 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 300m, deflete à esquerda e segue pelo limite sudeste das quadras 087, 085 e 053 e 056 do setor 188 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 750m, até encontrar a Rua Galvão Bueno Trigueirinho, onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a estrada de ferro da RFFSA, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 800m, até encontrar a Estrada das Taipas, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua João Aires (codlog 76.386-1), deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 350m, deflete à esquerda e segue pelo limite sul das quadras 023, 024 e 025 do setor 189 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 200m, deflete à esquerda e segue pelos limites sul a sudeste das quadras 030 e 082 do setor 189 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 1.250m, deflete à esquerda e segue pelo limite nordeste da quadra 082 do setor 189 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 500m, deflete à direita e segue pelo limite sudeste da quadra 092 do setor 189 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 300m, deflete à esquerda e segue pelo limite leste das quadras 091 e 076 do setor 189 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 350m, até encontrar a Estrada do Corredor, onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Friedrich Von Voith, e segue por esta, até encontrar a Rua Napoleão Mendes de Almeida, segue por ela até encontrar a linha de transmissão de energia, onde deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 50m, até encontrar a estrada de ferro da RFFSA, deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 2.250m; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo limite norte da quadra 001 do setor 188 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 150m, até encontrar a Rua Alfredo Romea e segue por esta até encontrar a Rua Ambrosio Lonati, e segue por esta até encontrar a Travessa Júlia Pereira da Costa, e segue por esta até encontrar a Avenida Aleixos Jafet; nesse ponto deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a linha de transmissão de energia, onde deflete à direita e segue por ela por uma distância aproximada de 300m, até encontrar a Rua Daniel Faria Gonçalez, deflete à direita e segue por esta até encontrar novamente a linha de transmissão de energia, deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 75m, até encontrar o córrego sem denominação; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo córrego, paralelamente à Rodovia dos Bandeirantes, por uma distância aproximada de 150m; nesse ponto deflete à direita e segue pelo limite norte da quadra 115 do setor 188 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 300m, até encontrar a Estrada de Ligação (codlog 33.118-0), onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a estrada particular sem denominação (codlog 33.121-0), deflete à direita e segue por este até encontrar a Rua São Rafael, que é a continuação dessa estrada particular, e segue por esta até encontrar a rua sem denominação (codlog 33.141-4), deflete à esquerda e segue por esta até encontrar o caminho sem nome, e segue por este por uma distância aproximada de 175m, de onde segue em linha reta no rumo nordeste, em ângulo aproximado de 75º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 450m, até encontrar a Rua Rio Paranapanema, e segue por esta até encontrar a Rua Rio Sapucaia do Sul, e segue por esta até encontrar a Rua Rio Jundiaí, segue por esta até encontrar a estrada sem denominação (codlog 40.406-3 - Ch. Jaraguá), deflete à direita e segue por esta até a Estrada São Paulo - Jundiaí, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 750m, até encontrar o curso d'água indefinido, onde deflete à direita e segue por ele por uma distância aproximada de 1.100m, até encontrar a estrada de ferro da RFFSA, deflete à direita e segue por ela por uma distância aproximada de 600m; nesse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo leste, em ângulo de cerca de 85º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 50m, até encontrar o córrego sem nome, onde deflete à direita e segue por ele por uma distância aproximada de 1.450m, até encontrar a Av. Raimundo Pereira de Magalhães; segue por ela no rumo sul até 250m além da confluência com a rua sem denominação (codlog 32.756-5); nesse ponto deflete à direita e segue em linha reta no rumo sudoeste, em ângulo de cerca de 250º em relação ao norte, em uma distância aproximada de 170m até encontrar a Rua Joana Pedroso dos Santos, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 650m, e segue pelo limite oeste das quadras 035 e 042 do setor 190 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 750m, até encontrar o córrego sem nome, deflete à esquerda e segue por este por uma distância aproximada de 1.650m, até encontrar a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, onde deflete à direita e segue por esta até 350m além da confluência da Rua Gonçalves de Barros; nesse ponto deflete à direita e segue pelo limite noroeste das quadras 126, 144, 142 e 141 do setor 125 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 600m, até encontrar a Avenida Dr. Felipe Pinel, onde deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 100m; nesse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo sudoeste, em ângulo de cerca de 230º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 90m, até encontrar a estrada de ferro da RFFSA, deflete à direita e segue por ela por uma distância aproximada de 1.850m, até chegar na linha de transmissão de energia, deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo sul, em ângulo de cerca de 180º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 60m, até encontrar a Avenida Maria José Vasconcellos Mankel; nesse ponto deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 250m, deflete à direita e segue em linha aproximadamente paralela à estrada de ferro de RFFSA no rumo norte, por uma distância aproximada de 130m, deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo noroeste, em ângulo aproximado de 320º em relação ao norte, por uma distância aproximada

de 30m, até encontrar a Rua das Margaridas dos Prados, e segue por esta até encontrar a Rua Dr. André Costa, onde deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 70m, até encontrar o córrego sem nome; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo limite noroeste das quadras 115 e 098 e pelo limite oeste das quadras 110, 091 e 167 do setor 124 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 2.000m, até encontrar a Rua Constância da Conceição, e segue por ela no rumo noroeste até encontrar a Rua Manuel Bicudo de Aguirre, e prossegue por ela por uma distância aproximada de 600m; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo limite oeste da quadra 063, pelos limites norte e noroeste da quadra 157 e pelo limite noroeste das quadras 158 e 161 do setor 124 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 1.450m, até encontrar a rua sem denominação (codlog 34.935-6) e segue por esta no rumo oeste por uma distância aproximada de 250m, até o ponto inicial.

PERÍMETRO 1.3 (abrange parte do Distrito de Perus, correspondendo a parte do setor fiscal 211): começa na confluência da viela 2 da quadra fiscal 12 do setor fiscal 187 com a Rua Felipe Cardoso de Campos, segue por esta no rumo leste até a Rua Estevão Ribeiro Resende, onde deflete à direita e segue por esta até a Rua Antônio de Pádua Dias onde deflete à direita e segue por ela até encontrar a Rua Pres. Vargas; nesse ponto deflete à direita, seguindo por este último logradouro até encontrar a viela que corta a quadra fiscal 201 do setor 187, prolongamento da Rua Clóvis Cavalvanti, onde deflete à direita seguindo pelo alinhamento da viela 2 da quadra fiscal 12 do setor fiscal 187 até o ponto inicial.

2. REGIÃO LESTE

PERÍMETRO 2.1 (abrange parte do Distrito de Itaim Paulista, correspondendo a todo o setor fiscal 229): começa na confluência das Ruas Manuel Rodrigues Santiago e Lourenço Franco do Prado e segue por esta por uma distância aproximada de 300m; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo limite noroeste da quadra 087 do setor 192 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 75m, até encontrar a Rua Soares de Bulhões, onde deflete à direita e segue por esta até a Rua Domingos de Martins Pacheco, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 200m; nesse ponto deflete à direita e segue pelos limites sudoeste e noroeste da quadra 058 do setor 192 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 375m, até encontrar novamente a Rua Soares de Bulhões, onde deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 230m; nesse ponto deflete à direita e segue pelo limite sudeste das quadras 280, 281, 285 e 328 do setor 134 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 500m, onde deflete à direita e segue pelo prolongamento da Avenida Córrego Tijuco Preto por uma distância aproximada de 150m; nesse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo leste, por um ângulo de cerca de 65º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 100m, até encontrar a Rua Reduções; a partir desse ponto segue pelos limites sul a leste das quadras 458, 330, 331, 344 e 460 do setor 134 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 1.300m, até encontrar a Avenida Desembargador Augusto de Macedo Costa Júnior; nesse ponto deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 250m, até a confluência com a Avenida Kemel Addas, onde deflete à esquerda e segue no rumo leste, em ângulo aproximado de 80º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 50m, até encontrar a divisa do Município de Itaquaquecetuba, onde deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 1.600m, até encontrar a Avenida Três (Fazenda Itaim); nesse ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a divisa do Município de Ferraz de Vasconcelos, e segue por esta por uma distância aproximada de 1.600m, até encontrar a linha de transmissão de energia, onde deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 250m; nesse ponto encontra a Rua Manoel Rodrigues Santiago, onde deflete à direita e segue por esta até o ponto inicial.

PERÍMETRO 2.2 (abrange parte dos Distritos de Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo, correspondendo a parte dos setores fiscais 232, 239 e 242 e à totalidade dos setores fiscais 230, 233, 234 e 240): começa na confluência da Avenida Osvaldo Pucci com a Avenida Afonso de Sampaio Souza, e segue por esta no rumo norte, até encontrar a Rua dos Secadouros, onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Lagoa das Bananeiras, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua João Abreu Castelo Branco; nesse ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Cachoeira de Utupanema, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Arraial da Anta, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Cachoeira da Ilha, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Rio do Veríssimo, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Ilha de Santa Ana, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Estrada do Carreteiro, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Estrada Morro dos Olhos D'Água, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Rio de Janeiro, deflete à direita e segue no rumo leste por uma distância aproximada de 100m; a partir desse ponto segue pelo limite sul da quadra 160 do setor 144 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 120m, até encontrar a Rua Frei José Machado, e segue por esta por uma distância aproximada de 150m; a partir desse ponto segue pelo limite sul das quadras 161 e 162 do setor 144 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 600m, até encontrar a Rua Tomé Álvares de Castro, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua São Teodoro, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Sabbado D'Angelo, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 650m, até encontrar o limite sul da quadra 178 do setor 144, onde deflete à direita e segue pelos limites sul e leste das quadras 178 e 031 do setor 144 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 550m, até encontrar a Rua Serra do Panati; a partir desse ponto segue por esta até encontrar a Rua Monsaraz, e segue por esta até encontrar a Rua Rio Uruu, onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Oswaldo Brandão, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Lagoa da Barra, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Engº Villares da Silva, deflete à esquerda e segue por está até encontrar a Rua Alayde de Souza Costa, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Leonidio Allegretti, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 350m, até encontrar o limite noroeste da quadra 90, deflete à direita e segue pelo limite sudeste da quadra 312 do setor 138 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 250m, até a Rua Anadir Bastos, e segue por ela e pelo seu prolongamento, por uma distância aproximada de 250m, deflete à direita e segue pelo limite sudoeste das quadras 032, 291 e 090 do setor 138 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 550m, deflete à esquerda e segue pelo limite sudeste da quadra 090 do setor 138 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 250m, deflete à direita e segue pelo limite oeste das quadras 093, 347 e 097 do setor 138 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 850m, até encontrar o limite norte das quadras 001 e 002 do setor 137 (limite atual da zona urbana), onde deflete à direita e segue paralelamente a Rua Manuel de Agreda no rumo sudoeste por uma distância aproximada de 175m, deflete à esquerda e segue paralelamente a Rua Ana Maria Sirani no rumo sudeste por uma distância aproximada de 800m, deflete à esquerda e segue pelo limite sul das quadras 029, 030, 033 e 034 do setor 137 (limite atual da zona urbana), paralelamente à Rua de Flor em Flor, por uma distância aproximada de 550m, até encontrar a Rua Luís Mateus, onde deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 350m, deflete à direita e segue pelo limite noroeste das quadras 047, 056 e 057 do setor 137 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 950m; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo limite sudoeste da quadra 057 do setor 137 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 200m, deflete à direita e segue paralelamente à rua sem denominação (codlog 40.349-0) e cerca de 50m distante dela, por uma distância aproximada de 300m, até encontrar a Rua Professor Hasegawa, onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a estrada sem denominação (codlog 28.386-0), deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Hisaji Morita, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Zituo Karasawa, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Estrada dos Monos, deflete à direita e segue por esta até encontrar um caminho sem nome e segue por este no rumo oeste por uma distância de aproximadamente de 450m; nesse ponto deflete à direita e segue no rumo norte por uma distância aproximada de 300m até encontrar a rua sem denominação (codlog 25.644-7), e segue por esta até encontrar a Rua Malmequer do Campo, onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua John Speers, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Av. Osvaldo Pucci, onde deflete à esquerda e segue por esta até o ponto inicial.

PERÍMETRO 2.3 (abrange parte dos Distritos de Guaianases e Cidade Tiradentes, correspondendo a parte do setor fiscal 246 e à totalidade dos setores fiscais 235 e 237): começa na confluência das Estradas do Barro Branco e Iguatemi e segue por esta no rumo norte, até encontrar a Rua Luis Mateus, onde deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 250m, deflete à direita e segue pelos limites leste a sudeste das quadras 104, 039, 114 e 115 do setor 137 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 950m, até encontrar a Rua da Passagem Funda, deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 75m; nesse ponto deflete à direita e segue pelos limites oeste e sul das quadras 106 e 108 do setor 136 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 550m, até encontrar a Avenida José Higino Neves, e segue por ela por uma distância aproximada de 200m; nesse ponto deflete à direita e segue pelo limite oeste das quadras 342 e 343 do setor 136 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 150m, deflete à direita na Rua Inácio Monteiro e, em seguida, deflete à esquerda na Rua Dr. Guilherme de Abreu Sodré e segue por esta por uma distância aproximada de 1.500m, deflete à direita e segue pelos limites sul das quadras 345 e 127 e sudeste da quadra 127 do setor 136 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 250m, até encontrar a Rua Inácio Monteiro, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Estrada do Barro Branco, onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Alexandre Davidenko, e segue por esta até encontrar a Rua Alfonso Asturaro, onde segue por esta e pelo seu prolongamento, até encontrar a Avenida Naylor de Oliveira; nesse ponto deflete à direita e segue por esta até encontrar a Av. dos Metalúrgicos, onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Senador Nelson Carneiro, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Porco do Mato, onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rua Nascer do Sol, deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 650m, deflete à esquerda e segue pelo limite oeste da quadra 026 do setor 246, por uma distância aproximada de 70m, deflete à esquerda e segue pelo limite sul da quadra 998 do setor 246, por uma distância aproximada de 20m, até encontrar a Estrada do Iguatemi, onde deflete à direita e segue por esta até o ponto inicial.

PERÍMETRO 2.4 (abrange parte do Distrito de São Mateus, correspondendo a parte do setor fiscal 241): começa na confluência da Rua André de Almeida com a Rua Silva Ortiz, e segue por esta no rumo norte, até a Rua Emile Zola, onde deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Rua Bento Henriques; a partir desse ponto segue pelo limite nordeste das quadras 055, 054, 052, 046 e 045 do setor 150 (limite atual da zona urbana) até a confluência da Rua Cristovão de Oliveira com Av. Aricanduva, por uma distância aproximada de 300m; nesse ponto deflete à direita e segue por esta até o Rio Aricanduva, onde deflete à esquerda e segue por este até encontrar novamente a Av. Aricanduva; nesse ponto deflete à direita e segue por esta por uma distância aproximada de 120m, até encontrar o córrego inominado (afluente do Rio Aricanduva), deflete à esquerda e segue por esse córrego até encontrar a Av. Ragueb Chohfi, deflete à direita e segue por esta até sua confluência com a Av. Aricanduva; a partir desse ponto segue pelo limite norte da quadra 285 do setor 150 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 500m, até encontrar a Rua André de Almeida, onde deflete à direita e segue por esta até o ponto inicial.

PERÍMETRO 2.5 (abrange parte dos Distritos de Iguatemi e São Rafael, correspondendo a parte do setor fiscal 248 e à totalidade dos setores fiscais 252 e 253): começa na confluência da divisa do Município de Mauá com a Avenida Adélia Chohfi, segue por esta no rumo nordeste por uma distância aproximada de 400m, até encontrar o início da Avenida Roberto Pires Maciel; nesse ponto deflete à direita e segue pelo limite oeste das quadras 216, 221, 318, e 319 do setor 152 (limite atual da zona urbana), até encontrar a Rua João Vicente da Fonseca, e segue por esta por uma distância aproximada de 150m; a partir desse ponto segue pelo limite oeste da quadra 344 do setor 152 (limite atual da zona urbana), até encontrar a Travessa Linda Darnell, e segue por esta por uma distância aproximada de 200m; a partir desse ponto segue no rumo sudeste, em ângulo de cerca de 140º em relação ao norte, por uma distância aproximada de 75m, onde deflete à esquerda e segue pelo limite sul das quadras 375, 374, 372, 371, 367, 366, 303 e 296 do setor 152 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 1.550m; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo limite leste das quadras 296, 295, 294, 293, 254 e 045 do setor 152 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 1.500m, onde deflete à esquerda e segue pelo limite norte das quadras 045, 252 e 250 do setor 152 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 180m, deflete à direita e segue pelo limite nordeste da quadra 378 do setor 152 e das quadras 158, 159, 163, 183 e, 184 do setor 151 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 1.400m; nesse ponto deflete à esquerda e segue pelo limite nordeste da quadra 170 do setor 151 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 200m, até encontrar o Córrego Caguassu, e segue por ele nos rumos oeste e noroeste por uma distância aproximada de 650m, até encontrar o seu afluente da margem direita, onde deflete à direita e segue por ele por uma distância aproximada de 450m; a partir desse ponto segue pelos limites sudeste e leste da quadra 063 do setor 194 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 600m, até encontrar a linha de transmissão de energia; nesse ponto deflete à direita e segue pela linha de transmissão por uma distância aproximada de 700m, até encontrar um córrego inominado, onde deflete à direita e segue por ele por uma distância aproximada de 1.000m, até encontrar a rua sem denominação (codlog 31.130-8); nesse ponto deflete à direita e segue até encontrar a Rua da Servidão (codlog 31.128-6), deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a Estrada do Rio Claro, onde deflete à direita e segue por esta até encontrar a Avenida dos Sertanistas; nesse ponto deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 150m; a partir desse ponto segue pelo limite oeste das quadras 044, 040, 037, 026, 017, 007 e 024 do setor 195 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 1.300m, onde deflete à esquerda e segue pelo limite sul das quadras 024 e 006 do setor 195 (limite atual da zona urbana), por uma distância aproximada de 400m, até encontrar a estrada da adutora do Rio Claro; nesse ponto deflete à direita e segue por esta até a divisa do Município de Mauá, onde deflete à direita e segue por esta, por uma distância aproximada de 4.700m, até o ponto inicial.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic