DECRETO Nº 48.019, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 976.965,31, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 976.965,31 (novecentos e setenta e seis mil e novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 976.965,31

976.965,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.9728 Reforma da Praça Frederico Ozanam SP-IP - E 412

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.924,18

12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44905100.00 Obras e Instalações 49.611,47

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.294,66

12.10.15.452.0336.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525.968,38

12.10.17.512.0308.6907 Limpeza do Córrego Yara

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.166,62

976.965,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic