DECRETO Nº 47.908, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.400,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 170.400,00 (cento e setenta mil e quatrocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

31.10.07.212.0316.8181 Promoção de Relações Internacionais e Acordos de Cooperação Técnica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.400,00

170.400,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903500.00 Serviços de Consultoria 58.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

31.10.07.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.400,00

31.10.07.212.0316.8181 Promoção de Relações Internacionais e Acordos de Cooperação Técnica

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

170.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

HELENA MARIA GASPARIAN, Secretária Municipal de Relações Internacionais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic