DECRETO Nº 47.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 41.122, de 13 de setembro de 2001.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.288.069-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 41.122, de 13 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG, CNPJ nº 62.459.409/0001-28, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic