| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/11/2006 |
| Data de retificação | 07/11/2006 |
| Data de publicação | 02/11/2006 |
| Ementa |
Altera disposições e Anexos do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 46.777, de 12 de dezembro de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/11/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO CAÇAMBA CAÇAMBA LIXO - ENTULHO LIXO - COLETA GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS LIMPEZA PÚBLICA LIXO MULTA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESÍDUOS SÓLIDOS CERTIDÃO DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL LIMPEZA PÚBLICA LIXO - COLETA LIXO - VEÍCULOS OBRAS - CONSTRUÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO CADASTRO TRANSPORTE DE MATERIAIS PRAZO CAÇAMBA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LIXO - PONTOS DE ENTREGA LIXO - ENTULHO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO: No ANEXO IV - leia-se como segue e não como constou: Anexo IV integrante do Decreto nº 47.839, de 1º de novembro de 2006 |
