DECRETO Nº 47.808, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006-0.175.989-0,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Possidônio Bastos, código CADLOG 49.383-0, o Espaço Livre sem denominação, também conhecido por "Espaço Livre 1" (setor 192 - quadras 38, 39 e 43) (referência: planta AU/04/2493/81 do Departamento de Cadastro Setorial), delimitado pelas Ruas Eleodoro Essus, Baltazar Ribeiro e Avenida Pereira de Faro, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic