DECRETO Nº 47.777, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 309.715,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 309.715,00 (trezentos e nove mil, setecentos e quinze reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 107.715,00

18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903000.00 Material de Consumo 172.000,00

309.715,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.450,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 265,00

18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.000,00

18.27.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

309.715,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic