DECRETO Nº 47.594, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

Altera o Decreto nº 29.526, de 19 de fevereiro de 1991.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo administrativo nº 2006 - 0.108.276-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 29.526, de 19 de fevereiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CAMP NORTE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DR. LUIZ DIÓGENES ZEPPELINI, CNPJ nº 54.751.599/0001-24, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic