DECRETO Nº 47.462, DE 12 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 113.491,74, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 113.491,74 (cento e treze mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.0318.8403 Operação e Manutenção de Centros de Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

34.10.14.422.0318.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SEPP

44905100.00 Obras e Instalações 20.741,74

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.750,00

113.491,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.0318.8403 Operação e Manutenção de Centros de Juventude

33903000.00 Material de Consumo 90.000,00

34.10.14.422.0318.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SEPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.741,74

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.750,00

113.491,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

JOSÉ POLICE NETO, Secretário Especial para Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic