DECRETO Nº 47.437, DE 4 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 559.057,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas com desapropriações, contrapartida prevista no Contrato 1479/OC-BR - BID/PMSP Programa de Reabilitação da Área Central - PROCENTRO,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 559.057,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e cinqüenta e sete reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44906100.00 Aquisição de Imóveis 559.057,00

559.057,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações

44905100.00 Obras e Instalações 559.057,00

559.057,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretario Municipal de Planejamento - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substitu