DECRETO Nº 47.321, DE 26 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 318.598,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 318.598,28 (trezentos e dezoito mil e quinhentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 318.598,28

318.598,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.21.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 66.198,28

16.21.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

16.21.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 11.000,00

16.21.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 11.400,00

16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00

318.598,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic