DECRETO Nº 47.231, DE 27 DE ABRIL DE 2006

Dá nova redação ao Decreto n° 45.906, de 23 de maio de 2005.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.282.892-3,

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 1° do Decreto n° 45.906, de 23 de maio de 2005:

"5 - Rua Osny Duarte Pereira, código CADLOG 25.300-6, o logradouro conhecido por "Via Local 4" e por "Rua Osny Pereira Duarte" (setor 181 - quadra 15), que começa na Rua Aviadora Anésia Pinheiro Machado e termina nesta última, a 61 metros aquém da Travessa Ubiratan Pereira Maciel, situada no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo."

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic