CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.096 de 21 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/2006
Data de publicação 22/03/2006
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/03/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

ACORDO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

CONTRATOS

DÍVIDA ATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROIBIÇÃO

CADASTRO

DÉBITO FISCAL

INCENTIVO FISCAL

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

INFORMÁTICA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

AUDITORIA

Temas Relacionados

Direitos do Consumidor - Legislação

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Licitações e Contratos

Tributos

Auto de Infração

Programas Municipais

Anúncios e Publicidade

Iluminação Pública

Obras e Edificações

Reciclagem

Segurança Alimentar e Nutricional

Vigilância Sanitária

Controladoria Geral do Município - CGM

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Inovação e Tecnologia - SMIT

Microempreendedor Individual - MEI

Alterações
  1. Decreto nº 62.727/2023 - Altera o artigo 4º.