DECRETO Nº 47.082, DE 14 DE MARÇO DE 2006

Revoga o Decreto nº 34.712, de 30 de novembro de 1994.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.049.316-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 34.712, de 30 de novembro de 1994, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic